Sobre a Resolução CMN nº 5.298/2026
Comunicado oficial publicado em 24 de abril de 2026.
Tomamos conhecimento da Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional, publicada em 24 de abril, que dispõe sobre o mercado de derivativos no país. A norma entra em vigor em 4 de maio de 2026.
Nossa plataforma segue operando normalmente. Nossa equipe jurídica acompanha integralmente os desdobramentos, em diálogo com as autoridades competentes, para compreender o alcance da medida em relação à atividade de mercados de previsão. Causa preocupação, no entanto, a forma de execução adotada para algumas plataformas, com bloqueios determinados antes mesmo da vigência formal e sem orientação clara sobre a situação de usuários com saldo.
O que somos: usuário contra usuário
Diferentemente de cassinos online (slots, aviãozinho, roleta), que continuam liberados e que são o modelo mais predatório existente, jogo puro contra a casa, nossa plataforma opera no formato peer-to-peer: usuário contra usuário. A empresa atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, fornecendo livro de ofertas e validando o resultado de cada mercado. Não somos contraparte.
O dinheiro circula entre brasileiros: você deposita 100 contra outro usuário, um leva quase tudo, a plataforma fica com uma comissão pequena. O dinheiro fica aqui, ao contrário das bets onde a maior parte da receita vai para operador estrangeiro.
Controles que adotamos desde o início
Adotamos controles de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, KYC, monitoramento transacional e limites prudenciais em padrão equivalente ao do mercado financeiro regulado. Controles, inclusive, mais robustos do que os das bets tinham antes da regulamentação delas.
Tendência tecnológica e econômica irreversível
O mercado de previsão já é referência global para análise séria de eleições, decisões econômicas, conflitos armados e cenários macro, ao mesmo tempo em que abre espaço para entretenimento de curto prazo, como prever quantos carros passam numa rodovia ou se o Bitcoin sobe nos próximos cinco minutos. Os dois usos convivem na mesma infraestrutura, e ambos têm demanda real.
Eficácia limitada do bloqueio
Medidas restritivas dessa natureza apresentam eficácia limitada em ambientes que operam sobre infraestrutura cripto e são acessíveis por VPN. Plataformas como a Polymarket funcionam com USDC e seguem acessíveis em dois cliques. Na prática, o bloqueio alcança sobretudo o usuário menos sofisticado, preservando o acesso de quem dispõe de meios alternativos. O efeito é o oposto do declarado.
Pergunta legítima sobre prioridades
Por que não vemos a mesma agilidade contra bets de fato irregulares que operam sem licença, sem KYC, sem qualquer controle, e movimentam bilhões de reais todo mês em território nacional? Operadores clandestinos, com depósito de terceiros liberado, sem identificação de jogador, sem cumprimento de PLD, seguem ativos. Plataformas legítimas de mercado de previsão, com controles equivalentes ao do mercado financeiro regulado, são o alvo escolhido. Há uma assimetria evidente nessa priorização.
O caminho deveria ser regulação, não proibição
Acreditamos que o mercado de previsão, presente em jurisdições de referência como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, merece arcabouço regulatório próprio. Não proibição. Deveria ser regulado, ter licença, ter regra, distinto tanto das apostas de cota fixa quanto dos derivativos financeiros tradicionais.
É o velho padrão brasileiro. Quando o Uber chegou, quiseram proibir para defender o táxi. Quando cripto apareceu, era “coisa de terrorista”. Hoje táxi convive com Uber, e cripto é regulado pelo Banco Central. Empresas hoje celebradas internacionalmente, como a Kalshi, contam com talentos brasileiros entre seus fundadores. O Brasil exporta a inteligência que constrói esse mercado lá fora e, internamente, opta por inviabilizá-lo.
Manteremos nossos usuários informados sobre os próximos passos.